A Procuradoria-Geral da República veio a público esclarecer informações relativas ao processo-crime que envolve uma menor, vítima de agressão sexual no concelho de Santa Cruz. Confirmou ainda a condenação do avô a nove anos e quatro meses de prisão, decisão que ainda não transitou em julgado.
No comunicado divulgado, a PGR explicou que o arguido, avô da ofendida, foi condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de agressão sexual com penetração, na forma agravada e continuada.
Contudo, o processo encontra-se ainda pendente para apreciação em sede de recurso no Tribunal da Relação de Sotavento.
Relativamente aos factos alegadamente perpetrados pelo tio da menor, esclarece-se que só teve conhecimento da denúncia após prolação da sentença, concretamente a 13 de Fevereiro, encontrando-se o processo em fase de instrução.
A Procuradoria-Geral da República reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos das vítimas, em especial das crianças, e com o rigoroso cumprimento da lei e dos princípios do Estado de Direito Democrático.
Fonte: PGR // Redação Tiver