O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) alertou hoje para “riscos sérios” à segurança operacional e acusa a administração da TACV de ingerência técnica e violações de regulamentos aeronáuticos e de direitos laborais. As denúncias foram feitas através de uma carta aberta dirigida ao Governo, onde o sindicato, apesar de reconhecer o reforço da frota com duas aeronaves ATR, adverte que “a aviação não perdoa improvisos”, e que “um único desvio pode ter consequências irreversíveis e trágicas”.
O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) denunciou publicamente riscos sérios à segurança operacional da TACV, através de uma carta aberta dirigida ao Governo. O sindicato acusa a administração da companhia de ingerência técnica nas áreas de operações e treino, contrariando regulamentos nacionais e internacionais e comprometendo a conformidade com os manuais operacionais.
Apesar de reconhecer o reforço da frota com duas aeronaves ATR, o Sindicato alerta que decisões improvisadas podem ter consequências trágicas, sublinhando que “a aviação não perdoa improvisos”.
Entre as denúncias, destaca-se a contratação irregular de pilotos externos para operar os ATR, ignorando o regulamento de admissão em vigor e excluindo profissionais internos, o que, segundo o sindicato, fragiliza a segurança.
O documento refere ainda o alegado uso indevido de recursos da TACV por parte da Linhas Aéreas de Cabo Verde, uma empresa sem certificação, com pilotos a operar sem vínculo formal, o que configura fraude laboral e violações do Código Laboral, da Constituição e das normas da Agência de Aviação Civil. A ausência de contratos e a falta de transparência entre as duas empresas já foram reportadas às autoridades competentes, incluindo a Inspeção-Geral do Trabalho.
O sindicato responsabiliza diretamente o conselho de administração da TACV e o ministro do Turismo e Transportes, acusando-os de sobrepor decisões políticas às normas técnicas e legais, o que coloca em risco a estabilidade da empresa e vidas humanas.
Recorda que os alertas têm sido feitos desde agosto de 2024, sem resposta efetiva, e reafirma que a segurança operacional e a valorização dos profissionais não são negociáveis. O Sindicato manifesta disponibilidade para o diálogo com o Governo.
Fonte: Sindicato Nacional dos Pilotos // Redação Tiver