A Presidência da República considerou hoje que todo processo do pagamento dos salários da 1ª dama, Débora Carvalho, foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Governo e com base na lealdade institucional. A informação foi avançada numa nota da presidência enviada a nossa redação.
Na nota a que tivemos acesso, revelou que todas as informações foram prestadas ao primeiro-ministro sobre o anteprojecto de nova Lei Orgânica da Presidência da República, o qual continha dispositivos jurídico-administrativos visando regular questões sobre a primeira-dama, em 05 de Maio de 2022.
Conforme recordou, foi entregue em mãos e, como mandam as boas práticas, o documento foi enviado ao chefe do executivo e ao chefe da Casa Civil, tendo sido enviado também à ministra da Presidência do Conselho de Ministros.
Segundo a Presidência da República, ao mesmo tempo que apresentou a proposta de diploma orgânico, fez-se inscrever nos orçamentos para 2023 e 2024 o necessário ‘respaldo financeiro’ para a implementação da nova Lei Orgânica, incluindo naturalmente os dispositivos relativos à primeira-dama.
Afirmou ainda que estando em causa recursos devidamente orçamentados, constantes do Orçamento do Estado, discutidos e aprovados pelo Governo e pela Assembleia Nacional, tudo foi conduzido à luz do dia, num quadro de boa fé, de informação e franco diálogo com o Governo.
Para a Presidência da República, as medidas adotadas foram sempre anunciadas como sendo provisórias e todos os intervenientes nas diferentes fases, seja a do processamento dos salários, do pagamento das obrigações perante o Fisco e das contribuições para a Previdência Social.
No comunicado, reiterou que o relatório da Inspeção-geral das Finanças que considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”, não aponta para cenário de “desregramento ou desconformidades”.
Conforme defendeu, os princípios da transparência e da criteriosa utilização dos recursos têm sido bandeiras na gestão da Presidência da República, com “ganhos inegáveis”, não apenas no tocante aos recursos humanos, como também em domínios igualmente importantes como é o da gestão patrimonial.
Quanto ao exercício de funções pela conselheira jurídica, a Presidência da República manteve os argumentos produzidos no contraditório ao projecto de relatório da Inspeção-geral de Finanças de que Marisa Morais, a assessora, desempenhou plenamente as suas funções mesmo em regime de teletrabalho.
A Presidência da República já remeteu o relatório da Inspeção-geral de Finanças ao Tribunal de Contas e aguarda pelo pronunciamento deste órgão.
Fonte: PR // Ad: Redação Tiver