O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta segunda-feira, dois diplomas legais provenientes do Governo, relacionados com carreiras profissionais no setor da saúde. Os diplomas dizem respeito à criação e regulamentação de carreiras no Serviço Público de Saúde e no Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com a Presidência da República, foi promulgado o Decreto-Lei que cria a carreira do regime especial do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde, incluindo a aprovação do respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações.
Foi igualmente promulgado o Decreto-Lei que institui a carreira do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, com o correspondente Plano de Carreira, Funções e Remunerações.
Entretanto, o Chefe de Estado promulgou ainda, na última quinta-feira, 8 de janeiro, o Decreto-Lei que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2026.
Fonte: PR // Redação Tiver