O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026, após a sua aprovação pela Assembleia Nacional em Novembro último. O documento orçamental ascende a 95,7 mil milhões de escudos e foi aprovado na Assembleia Nacional com 37 votos favoráveis do MpD, enquanto o PAICV votou contra e os quatro deputados da UCID se abstiveram na votação na generalidade.
Este é o último orçamento da atual legislatura, num contexto político marcado pela proximidade das eleições legislativas de 2026.
O OE2026 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto de 6%, uma inflação controlada em 1,6%, um déficit orçamental reduzido para 0,9% do PIB e uma dívida pública projetada em 97,4% do PIB. Estes números, de acordo com o Governo, refletem uma trajectória de estabilidade económica e confiança dos mercados e parceiros internacionais.
O Executivo destaca ainda que o OE2026 prioriza programas sociais, incluindo o Rendimento Social de Inclusão, o reforço da pensão social mínima, apoios à educação, saúde, habitação acessível e proteção social, bem como investimentos em grandes projectos estruturantes.
Para o MpD, o orçamento reforça a confiança, consolida a estabilidade económica e a justiça social. Já para o PAICV, o orçamento carece de visão estratégica, expõe promessas tardias e tem cortes significativos no investimento público.
A UCID também criticou o OE para 2026 classificando-o de “insuficiente e pouco inclusivo”.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver