O presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca, Eliseu Tavares, defendeu hoje que Cabo Verde precisa de uma legislatura para os trabalhadores, sublinhando que os direitos laborais não podem continuar a sofrer erosão.
Estas declarações foram feitas à comunicação social durante as comemorações do 34.º aniversário do SISCAP assinalado a 16 de Fevereiro, e que culminou com a realização de duas rodas de conversa sobre sindicalismo dirigidas a dirigentes e delegados sindicais.
Eliseu Tavares explicou que este aniversario do SISCAP é dedicado aos que estiveram na génese do sindicalismo em Cabo Verde, recordando o Grupo dos Catorze e destacando figuras como Aníbal Borges e o antigo presidente Julião Varela.
“Nós queremos, através deles, reconhecer o trabalho de todos os sindicalistas que fizeram com que hoje Cabo Verde tenha um sindicalismo dinâmico e, podemos dizer, profícuo”, afirmou Eliseu Tavares.
Segundo o presidente do sindicato, os desafios actuais do sindicalismo diferem dos enfrentados nos primeiros anos, uma vez que as principais dificuldades prendiam na questão de recursos humanos e na fragilidade das leis.
Contudo, acrescentou que hoje os maiores desafios centram-se, sobretudo, no não cumprimento das leis e entidades empregadoras que fazem combate claro e agressivo ao sindicalismo e aos direitos.
Outro eixo destacado por Tavares foi o sindicalismo em acção, sublinhando que cabe aos sindicatos defenderem aqueles que não podem defender-se por si próprios.
Apesar de algumas barreiras, Eliseu Tavares considera que o SISCAP e outros sindicatos têm conseguido melhorar condições de vida e de trabalho em vários sectores.
Eliseu Tavares admitiu que a morosidade da justiça continua a ser um problema para os sindicatos, mas revelou que a organização está na posse de mais uma sentença favorável, cujo conteúdo será divulgado oportunamente.
Questionado sobre o papel das centrais sindicais, defendeu que o sindicalismo ficaria mais forte com estruturas mais robustas ao nível dos fóruns de concertação social, onde nem todos os sindicatos têm assento.
“Se houvesse centrais sindicais, de facto, fortes, com missão e aptas para assumir o desafio, nós hoje estaríamos muito melhor”, acrescentou.
Eliseu Tavares manifestou ainda preocupação com sucessivas alterações ao Código Laboral, afirmando que este tem sofrido uma “erosão ao longo do tempo”.
Segundo disse sempre que se fala em actualizações do código laboral, em mudanças, fala-se precisamente de “diminuir direitos”.
Criticou ainda que o argumento mais utilizado para se fazer as alterações tem a ver com a melhoria do ambiente laboral que, a seu ver, são argumentos “falsos” e tem sido claramente o contrário.
“É chegado o momento de fazer uma legislatura para os trabalhadores”, reiterou.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver