O número de processos decididos nos tribunais reduziu ligeiramente no ano judicial 2022-2023, revela o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregue hoje ao parlamento. O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado justifica esse aumento de pendências com a redução do número de juízes e de oficiais de justiça.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial considerou hoje que a Justiça no país funciona “com independência e liberdade decisória dos juízes” e que no ano judicial 2022/23 registou-se 14 mil processos, um aumento de 5,2%.
Bernardino Delgado divulgou estes dados à imprensa depois de ter procedido à entrega do Relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, em que destacou o aumento “apogeu” de números de processos entrados neste ano judicial 2022/23, acima de 14 mil.
Ainda assim, o magistrado esclareceu que em termos do número de processos entrados quando confrontados neste ano com o de processos decididos, resulta num número inferior de processos admitidos, o que se traduz “num ligeiro aumento de pendências, mas que isso se deve à redução do número de juízes”.
Sublinhou, com satisfação, que na segunda instância, nas relações, principalmente na Relação de Sotavento, tem-se registado o número significativo de processos decididos na ordem dos 512, o que, representa para o CSMJ, um dado “bastante significativo”.
A boa nova também, frisou Bernardino Delgado, é o resultado obtido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fruto de um conjunto de medida de natureza gestionária tomadas e que aliado ao “esforço abnegado” dos seus magistrados fez com que tivesse decidido 516 processos, número referenciado pelo magistrado, como o maior registo dos últimos anos.
Fonte: Santiago Magazine // Ad: Redação Tiver