REVISÃO DA LEI DO AUDIOVISUAL E ALARGAMENTO DAS COMPETÊNCIAS

O membro conselheiro da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, Alfredo Pereira, apontou a revisão da Lei do Audiovisual vigente em Cabo Verde e o alargamento das competências da entidade como principais desafios. Em declarações aos jornalistas o conselheiro alertou que hoje as pessoas têm acesso às informações de forma condicionada pelas plataformas.

Com a evolução tecnológica e o aparecimento de novas redes sociais, o desafio é alargar o leque de competências das entidades reguladoras para que as instituições possam “regular o que está fora da alçada” da comunicação social tradicional.

Conforme asseverou, não obstante as facilidades que as tecnologias de informação e comunicação proporcionam hoje, avançou que muitas pessoas não têm acesso à informação e as que têm, muitas vezes recebem de forma condicionada.

O presidente da Alta Autoridade do Audiovisual e da Comunicação de Benim “La Haute Autorité de l´Audiovisuel et de la Communication” (HAAC), Moretti Rémi Prosper, por seu lado, adiantou que com a chegada das redes e eventos sociais, a regulação dos média tornou-se numa tarefa árdua, um desafio cotidiano que requer o reforço da capacidade dos profissionais.

Face a esta situação, sublinhou que obriga a reflexões e trocas de experiência entre as autoridades reguladoras, sobretudo no quadro da HAAC, acrescentando que o encontro serve para partilhar estratégicas para auxiliar as entidades a cumprir melhor esta missão.

O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que presidiu a abertura do evento, defendeu o pluralismo e a diversidade como “condimentos fundamentais” da formação do substrato da opinião pública, enquanto “elemento central” da solidificação das democracias modernas.

Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver

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