A ministra da Justiça, anunciou hoje no Sal, o lançamento das obras do Palácio da Justiça e a elevação da categoria da comarca local, bem como outros importantes avanços para a ilha. Joana Rosa deixou esta informação no início da sua missão oficial à ilha do Sal, que tem como objectivo acompanhar o funcionamento das instituições sob tutela do seu ministério e reforçar as políticas de modernização do sector.
Num encontro com o presidente da Câmara Municipal do Sal, a ministra Joana Rosa revelou a novidade mais esperada pela população, que é o início das obras do novo Palácio da Justiça.
A obra, orçada em cerca de 300 milhões de escudos cabo-verdianos, será uma infra-estrutura “estruturante para a ilha”, dotando o Sal de um edifício moderno e funcional, que servirá não só as autoridades judiciárias, mas também toda a população.
O projecto arquitectónico, visa contribuir para o desenvolvimento do Sal e criar melhores condições para o funcionamento dos tribunais. Outro ponto “crucial” da missão foi a aprovação, em sede do Parlamento, do pacote sobre a Justiça, que inclui a Lei de Organização Judiciária.
Com esta aprovação, a comarca do Sal foi elevada à categoria de acesso final, uma medida estratégica para a ilha.
Essa elevação permitirá a presença de magistrados “mais qualificados”, contribuindo directamente para o combate à morosidade e às dependências processuais, uma preocupação constante da população cabo-verdiana.
Joana Rosa ressaltou a importância do sector da Justiça para o desenvolvimento do país, especialmente para uma ilha turística como o Sal.
Para impulsionar, ainda mais, o ambiente de negócios e a segurança jurídica, será criado um juízo de comércio, no Sal, que visa dotar a ilha de estruturas judiciárias que atendam à demanda específica do Sal, incentivando o investimento local e estrangeiro.
No âmbito da desburocratização e agilização de processos, a mesma anunciou a implementação de um sistema pioneiro de “janela única de escritura pública” em parceria com a Câmara Municipal do Sal.
Este balcão único, continuou, permitirá que cidadãos e investidores obtenham certidões de registo predial e matricial, realizem escrituras e efectuem pagamentos de Imposto Único sobre o Património (IUP) num só local, eliminando “deslocações desnecessárias e optimizando o tempo”.
A modernização do sector da justiça também é uma prioridade.
A ministra destacou o funcionamento do Sistema de Informação de Justiça (SIS) há cinco meses, com milhares de processos judiciais já tramitando electronicamente.
A agenda da Ministra no Sal continua com visitas institucionais ao Tribunal, Procuradoria da República, Cartório Notarial, Conservatórias e Cadeia Central, além de encontros com autoridades locais e uma visita à delegação da Polícia Judiciária.
Outro ponto alto da missão, será a cerimónia de abertura do Curso de Arbitragem, que acontece hoje, 07 de Julho, às 18h, na Biblioteca Municipal, para promover mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
No dia 08 de Julho, às 10h, será realizada a apresentação pública do projecto do novo Tribunal da Comarca do Sal, no salão nobre da câmara municipal.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver