A decisão de Donald Trump de sancionar o Tribunal Penal Internacional (TPI) corre o risco de pôr em perigo a procura de Justiça na Ucrânia, alertou a Comissão Europeia, que manifestou o seu total apoio à independência e imparcialidade do tribunal.
Desde março de 2022, o TPI tem vindo a investigar alegações de crimes de guerra na Ucrânia e emitiu mandados de detenção contra seis altos funcionários do Kremlin, incluindo o presidente Vladimir Putin, que é acusado de ordenar a deportação ilegal e a transferência de crianças ucranianas para a Rússia.
A imposição de sanções aos funcionários do TPI poderá prejudicar estas investigações, dificultando as suas deslocações pelo mundo e o acesso aos fundos necessários.
“O TPI garante a responsabilização pelos crimes internacionais e dá voz às vítimas em todo o mundo. Deve poder prosseguir livremente a luta contra a impunidade mundial”, afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Um porta-voz da Comissão Europeia lamentou a ordem executiva de Trump, afirmando que “representa um sério desafio ao trabalho do TPI, com o risco de afetar as investigações e os processos em curso, incluindo no que diz respeito à Ucrânia, afetando anos de esforços para garantir a responsabilização em todo o mundo”.
A Comissão irá monitorizar as “implicações” da decisão de Trump e “avaliar possíveis medidas adicionais”, acrescentou o porta-voz, sem fornecer mais pormenores.
António Costa, presidente do Conselho Europeu, expressou uma mensagem de condenação semelhante: “A sanção do TPI ameaça a independência do Tribunal e prejudica o sistema de justiça penal internacional no seu conjunto”, afirmou na sexta-feira.
No dia anterior, Costa encontrou-se com a juíza Tomoko Akane, atual presidente do TPI, em Bruxelas, e elogiou a instituição por desempenhar um “papel essencial na justiça para as vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Caspar Veldkamp, cujo país acolhe o TPI em Haia, também lamentou a decisão da Casa Branca.
A ordem executiva assinada pelo presidente Trump na quinta-feira acusa o TPI de se envolver em “ações ilegítimas e sem fundamento que visam a América e o nosso aliado próximo Israel” e de estabelecer um “precedente perigoso”, uma referência à investigação em curso do tribunal sobre possíveis crimes de guerra na Faixa de Gaza.
No ano passado, o TPI emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant e o comandante militar do Hamas Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, cuja morte foi confirmada posteriormente.
O tribunal considera que Netanyahu e Gallant são responsáveis por usar a fome como método de guerra e cometerem os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos durante a ofensiva israelita contra o Hamas.
Atualmente, está em vigor um frágil cessar-fogo.
Fonte: Euronews