O Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços denunciou, hoje, atrasos nos pagamentos e irregularidades nas progressões dos funcionários em várias câmaras municipais do país. Em relação aos bombeiros de SC, Gilberto Lima confirmou o avanço da greve prevista para o dia 12, devido ao não cumprimento das promessas de resolução das pendências por parte das autoridades.
Em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, o presidente do SIACSA, Gilberto Lima, abordou questões críticas relacionadas aos pagamentos do Plano de Cargos, Funções e Remunerações pelos municípios e Fundo Municipal de Manutenção.
“O PCFR e as câmaras municipais têm sido temas de grande preocupação. Tem havido ruídos em vários concelhos sobre a falta de transferências de verbas pelo governo e aumentos do FMM. Todos os municípios receberam fundos do ambiente, fundo de turismo, verbas mensais para apoios diversos, nomeadamente, transportes escolares e pagamento de propinas, verbas do PRRA etc,” afirmou.
Segundo o presidente do SIACSA, dos 22 municípios, apenas seis implementaram o PCFR e apenas três não receberam aumentos em 2024, embora os tenham recebido em 2021.
A mesma fonte mencionou o caso específico do município de São Domingos, que está a trabalhar na lista de transição para consulta dos funcionários, com um prazo de 45 dias para implementação. “É um contrassenso, pois o prazo das autoridades governamentais vai até 30 do corrente mês,” apontou Gilberto Lima.
O SIACSA solicitou a intervenção do Tribunal de Contas, da Direcção Geral das Finanças e da Ministra da Administração Pública para fiscalizar as câmaras municipais, especialmente a de São Domingos, que não reajustou os salários dos trabalhadores conforme o novo PCFR.
Ainda na Conferência de imprensa, Gilberto Lima informou a greve dos Bombeiros de Santa Catarina, por tempo indeterminado, prevista para o dia 12. “Na reunião de conciliação de ontem na Direcção Geral do Trabalho (DGT), conseguimos apenas promessas de resolver as pendências. Estamos obrigados a apoiar os bombeiros nesta luta pelos seus direitos,” concluiu.
Fonte: Expresso das ilhas // Ad: Redação Tiver