Os efectivos da Polícia Nacional continuam a trabalhar quase o dobro do permitido por lei, sem a devida compensação pelas horas extras. A denúncia foi feita através de um comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), que aponta “problemas preocupantes” no seio da classe.
Na mesma nota, o SINAPOL afirma que os efectivos não recebem subsídio de turno e de trabalho nocturno, conforme estipulado no Código Laboral.
“Devemos lembrar que a Polícia Nacional ainda enfrenta vários problemas preocupantes, como o facto de continuar a trabalhar quase o dobro do permitido por lei, com algumas unidades a cumprir jornadas de até 74 horas semanais, sem a devida compensação pelas horas extras, conforme determina o Código Laboral cabo-verdiano. Além disso, as constantes convocatórias aumentam ainda mais essas horas extras não remuneradas e obrigatórias. Caso algum agente não compareça, é instaurado um processo disciplinar e ele é punido”, lê-se no comunicado.
Além disso, o sindicato denuncia que a esmagadora maioria dos agentes da Polícia Nacional não recebe o subsídio de risco, benefício concedido apenas às unidades especiais.
Quanto à Polícia de Guarda Fiscal, o SINAPOL destaca que seus efectivos continuam a trabalhar, até o momento, sem o subsídio de condição policial. Já a Polícia Marítima, segundo o comunicado, teve retirados todos os seus subsídios e emolumentos relacionados à função, sem nenhuma explicação aparente.
Por outro lado, a organização sindical diz que reconhece “um esforço meritório da tutela e da Direcção Nacional em colmatar as pendências no que toca às promoções e progressões na PN”.
Fonte:SINAPOL//Ad:Redação Tiver