O Governo aprovou um novo diploma que estabelece a implementação do Sistema Táxi Seguro, prevendo a instalação obrigatória de câmaras digitais, botão de emergência S.O.S., taxímetros integrados e mecanismos de geolocalização nos veículos de táxi. O objectivo é reforçar a prevenção da criminalidade e a resposta a situações de emergência envolvendo motoristas e passageiros.
De acordo com o diploma publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 9, o STS surge como resposta à especial vulnerabilidade dos taxistas, decorrente das caraterísticas próprias da actividade, e visa prevenir a violência e a criminalidade, bem como garantir uma intervenção mais célere das forças de segurança em situações de emergência.
Integrado no projecto Cidade Segura e sob gestão da Polícia Nacional, o sistema baseia-se na utilização de tecnologias de comunicação via satélite , SOS rádio, transmissão de dados e captação de imagem e som no interior das viaturas.
A partir do momento em que é accionado um alerta pelo condutor ou passageiro, a PN passa a dispor da localização exacta do táxi, podendo acompanhar o seu percurso, avaliar o grau de risco e adequar os meios de resposta.
O STS assenta numa Central Pública de Alarmes, instalada nos Centros de Comando da PN, e em Unidades Móveis colocadas nos táxis, equipadas com taxímetro, aplicativos de gestão de pedidos, geolocalização de frota, comunicação de emergência, câmaras digitais e botão S.O.S. O sistema admite ainda a ligação de Centrais de Mediação de Serviço de Táxi, desde que autorizadas e tecnicamente preparadas para manter contacto permanente com a Polícia.
Segundo o diploma, trata-se de um sistema aberto, permitindo a adesão de todas as viaturas de táxi, desde que os equipamentos instalados cumpram as especificações técnicas e sejam devidamente homologados.
A ligação directa entre taxistas, passageiros e a PN permitirá uma actuação mais eficaz em situações de ameaça à integridade física, acidentes ou outras ocorrências graves.
Conforme o diploma, a implementação do Sistema Táxi Seguro será feita de forma gradual e em duas fases.
Fonte: Expresso das Ilhas // Redação Tiver