O Tribunal Constitucional acaba de deliberar 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, sendo sete apresentados pelo PAICV, um pelo MpD, um pelo PP e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes.
Em comunicado a instituição informa que do total foram interpostos 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura, número ligeiramente superior aos interpostos nas anteriores eleições autárquicas de 2020, que totalizaram nove, e de 2016, cinco.
Desses recursos esclareceu que sete foram apresentados pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), um pelo Movimento para a Democracia (MpD), um pelo Partido Popular (PP) e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes, a Sociedade em Movimento (SM) e o Novo Rumo (NVR).
O Tribunal Constitucional foi desafiado a analisar e decidir onze recursos contenciosos de apresentação de candidaturas. Face aos prazos legais de apenas 72 horas para a tomada de decisões, o Tribunal trabalhou incansavelmente para cumprir os prazos estabelecidos”, ressaltou a mesma fonte.
Lembrou que os recursos interpostos pelo PAICV junto dos tribunais Judiciais da Comarca de Santa Cruz e de São Filipe tinham a ver com alegada inelegibilidade de candidatos que supostamente se encontravam em situação de incumprimento no pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP) ao município onde concorriam.
Conforme refere o comunicado, o PAICV contestou igualmente a decisão do Tribunal Judicial da Comarca da Santa Cruz, alegando que um candidato estava incluído em duas listas concorrentes, a do MPD e a da UCID.
Entretanto, avança que a situação foi resolvida quando o cidadão em questão, no exercício do seu direito de participação política, optou por retirar-se de uma das listas, .
Ainda, acrescenta que deu provimento ao recurso do Partido Popular que recorreu da decisão do Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista, que rejeitara a sua lista para a Assembleia Municipal por ausência de lista concorrente para a Câmara Municipal. Com isto, realça que esta candidatura acabou por ser admitida.
Fonte: Expresso das ilhas // Ad: Redação Tiver .