O presidente da UCID classificou hoje como “extremamente grave” a exclusão do seu partido das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro (CRE), acusando o Governo, o MpD e o PAICV de impedirem a representação da UCID nestes órgãos.
Segundo João Santos Luís, em conferência de imprensa hoje, na cidade da Praia, todas as CRE já foram eleitas para as legislativas de 17 de Maio, com excepção dos Estados Unidos da América, cuja constituição deverá ser concluída na sexta-feira, 13.
No entanto, assegurou que os nomes indicados pelo seu partido para integrar estas estruturas foram recusados em todos os países da diáspora onde apresentou propostas.
“Depois de tanta chamada de atenção por parte da UCID, sobre a clara violação da lei eleitoral, face a exclusão dos nomes apontados por este partido para a constituição das CRE, tínhamos ainda alguma esperança de sermos incluídos na CRE dos EUA, mas fomos mais uma vez completamente ignorados”, exprimiu.
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) a exclusão configura uma violação do artigo 78.º do Código Eleitoral, que prevê a participação de partidos com representação parlamentar na indicação de membros para as comissões.
O partido considera que não se trata de “lapso ou distração”, mas de “uma escolha política grave” que coloca em causa o pluralismo e o cumprimento da Constituição da República.
Segundo o dirigente político, as CRE são estruturas fundamentais para garantir a transparência e a credibilidade do processo eleitoral junto da diáspora cabo-verdiana, sublinhando a importância política, social e económica das comunidades emigradas, destacando o papel das remessas e dos investimentos realizados no país.
A UCID acusa ainda o Movimento para a Democracia (MpD, poder) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) de manterem um “acordo informal” que tem permitido a partilha de influência institucional ao longo dos anos, em prejuízo de outras forças com assento parlamentar.
“A democracia cabo-verdiana não é propriedade de dois partidos”, declarou Santos Luís, que defendeu que o direito de voto e de participação política plena é um “direito constitucional e não uma concessão governamental”.
No caso dos Estados Unidos, onde residem milhares de cabo-verdianos, a UCID manifesta preocupação com o atraso na constituição da respectiva comissão, recordando que, por lei, às CRE devem entrar em funcionamento seis meses antes das eleições legislativas ou presidenciais.
Com o encerramento do recenseamento a aproximar-se, considerou que a ausência da comissão pode dificultar o registo eleitoral de cidadãos que vivem longe dos consulados.
Neste particular, afirmou ainda não ter garantias de imparcialidade no funcionamento das comissões já constituídas, alegando que estas são compostas maioritariamente por representantes indicados pelos dois maiores partidos.
Em protesto, os deputados do partido votaram contra a constituição das CRE.
A UCID exige esclarecimentos públicos e “transparência total” na constituição das CRE no estrangeiro, reiterando que continuará a contestar o que considera ser uma “prática lesiva do Estado de direito e do pluralismo político”.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver