As vítimas de VBG terão acesso gratuito à prestação de informação jurídica, orientação, assistência jurídica e judiciária, por parte da Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (AMJ).
Graças a um protocolo que foi assinado esta quarta-feira, 11, entre o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas.
Na sua página na rede social, Facebook, o ICIEG explicou que este protocolo garante o acompanhamento permanente das denúncias, queixas, bem como processos judiciais relacionados com violência baseada no género e os que daí decorrem enviados ao Ministério Público e aos tribunais por forma a assegurar que tenham andamento célere, nos termos da lei.
“Cumpre-se assim a garantia de acesso a mais uma assistência à vítima, após o acordo firmado pelo ICIEG – Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género para garantir assistência psicológica às vítimas e filhos menores”, revela.
O ICIEG indica que o presente acordo com a AMJ representa um investimento de 1800 contos anuais, assegurados pelo fundo de apoio à vítima.
Fonte: EI // Ad: Redação Tiver