A Assembleia Nacional, promove amanhã, uma conferência para assinalar o XXX Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde. O evento acontece no Salão Nobre, Abílio Duarte.
A Conferência da Praia terá como temática “A Constituição e os Direitos Económicos e Sociais em Cabo Verde”e visa marcar, de forma institucional, o arranque das atividades de comemoração dos 30 anos da entrada em vigor da atual Constituição da República de Cabo Verde.
Promover uma discussão orientada sobre a realização da CRCV, especificamente sobre os Direitos, sua realização e tutela é outro objetivo desta conferência, cuja sessão de abertura contará com as intervenções do Presidente da Assembleia Nacional, dos líderes parlamentares do MpD e do PAICV, respetivamente, e do representante da UCID.
Durante a conferência serão debatidas três temáticas nomeadamente: A Constituição da República de Cabo Verde – Um percurso de 30 anos; A Constituição – Instrumento de Coesão e Desenvolvimento e ainda A Constituição e a Realização dos Direitos Sociais em Cabo Verde, conforme programa.
O evento destina-se a representantes de Instituições e administração públicas, corpo diplomático acreditado na Praia, classe jurídica e política, académicos, organizações da sociedade civil, classe empresarial e outras organizações de classes.
De referir que, a Assembleia Nacional, órgão que aprovou a Lei Magna, e que tem competência exclusiva para assumir, ordinária e extraordinariamente, poderes de sua revisão, comemora esta efeméride com diversas atividades entre as quais uma conferência na Cidade do Mindelo, palestras e programas interativos.
A Constituição de 1992, recorda-se, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde e visava dotar o país de um conjunto de normas onde os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados.
Fonte: Assembleia // Redação Tiver