110ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participará na 110ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, que decorre de 27 de maio até 11 de junho de 2022

Durante a Conferência serão abordados temas como a inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis no quadro da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, mediante a alteração da Declaração da OIT de 1998 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Inclui também a elaboração de normas internacionais do trabalho sobre as aprendizagens de Qualidade.

A reunião analisará também os seguintes pontos: o objetivo estratégico do emprego, de acordo com o seguimento da Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa; trabalho digno e economia social e solidária; aprovação das alterações ao Código da Convenção sobre o Trabalho 2006, na versão alterada (MLC, 2006), sob reserva da adoção de Alterações pelo Comité Tripartido Especial durante a sua quarta reunião (maio de 2022) e a aprovação de emendas ao Código da convenção do trabalho Marítimo.

O Governante tem na sua agenda, uma reunião com os Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, um encontro com a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social de Portugal, um encontro com a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, bem como um encontro com os membros da comunidade cabo-verdiana residente e a Associação Archipel 238.

O Ministro far-se-á acompanhado, nesta deslocação, pela Diretora Geral do Trabalho, Clementina do Rosário.

Fonte: Governo // Redação Tiver

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