A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Alexandra Cunha defendeu hoje, na Praia, que o governo aberto é uma ferramenta essencial para aproximar o Estado dos cidadãos e promover a participação na governação pública.
A especialista falava à imprensa à margem da Semana do Governo Aberto, onde proferiu a palestra “Para além da transparência, participação e colaboração? Uma reflexão sobre as dimensões do governo aberto” e ministrou um curso sobre dados e transparência, uma iniciativa do Ministério do Estado e da Administração Pública.
Segundo Maria Alexandra Cunha, o principal objectivo deste modelo é criar uma relação de proximidade que permita à população participar na definição e monitorização das políticas públicas.
“É muito importante ter o governo aberto, porque aproxima-se o Estado dos cidadãos, aproxima-se o Estado daquelas que são as demandas mais importantes para o cidadão”, afirmou.
A professora da FGV sublinhou ainda que a participação cidadã constitui um dos pilares fundamentais deste modelo de governação, defendendo maior envolvimento da sociedade civil nas decisões públicas.
“Os cidadãos têm que participar da construção das políticas públicas, têm que participar da definição das prioridades e devem participar também no controle daquilo que se faz”, declarou.
Maria Alexandra Cunha considerou igualmente que a transparência e a disponibilização de dados públicos reforçam o controlo social sobre os governantes e contribuem para melhorar a qualidade da governação.
“À medida que há mais dados, à medida que há mais transparência, há mais controle social sobre os governantes”, salientou.
A académica destacou ainda que o governo aberto deve ser entendido como uma política transversal e contínua, independente das mudanças partidárias, defendendo que princípios como transparência, accountability e participação cidadã devem ser preservados em qualquer contexto político.
Durante a sua intervenção, apontou Cabo Verde como um exemplo positivo na implementação destes instrumentos, destacando o Portal da Transparência e o Plano de Acção de Governo Aberto.
Questionada sobre o novo ciclo do Plano de Acção de Governo Aberto, após o término do anterior em 2025, Maria Alexandra Cunha afirmou acreditar que o próximo executivo manterá a mesma linha de actuação.
“Nenhum governo pode ser contra o governo aberto”, afirmou.
A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido no âmbito da Parceria do Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) pelos países-membros e governos locais de todo o mundo.
O objectivo é de fortalecer o trabalho de promoção de governos mais abertos, incentivar a implementação das agendas, e engajar a sociedade civil na busca de soluções para problemas globais.
A Parceria do Governo Aberto, por sua vez, é uma iniciativa multilateral e global, lançada em Setembro de 2011, pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e a accountability, bem como fomentar a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.
Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015, tendo criado, em 2018, o seu primeiro Plano de acção para o biénio 2018-2020, e, em 2022, o segundo Plano de Acção para o biénio 2023-2025.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver