O Governo anunciou a suspensão do regime excepcional dos combustíveis para o consumo geral. No entanto, decidiu manter o apoio estatal ao sector eléctrico durante este mês de Julho para evitar a transferência dos encargos para os consumidores.
A informação foi avançada pelo ministro do Ambiente, Acção Climática e Energia, Carlos Varela, em conferência de imprensa, para anunciar as medidas adoptadas pelo Governo, no âmbito da Resolução n.º 95/2026, de 30 de Junho, aprovada esta terça-feira, em Conselho de Ministros.
De acordo com a resolução, o diploma define o mecanismo de compensação dos défices resultantes da fixação dos preços máximos de venda dos produtos petrolíferos regulados, referentes ao mês de Junho de 2026, e introduz medidas destinadas a assegurar uma transição gradual nas tarifas de electricidade.
A medida visa proteger o orçamento das famílias e das empresas, garantindo que o fim da excepcionalidade nos combustíveis não seja acompanhado por uma subida da electricidade, evitando a transferência directa de encargos para os consumidores
O governante recordou que as medidas excepcionais adoptadas em Março deste ano tinham carácter temporário e vigoraram entre Maio e Junho, tendo sido implementadas para responder ao aumento acentuado dos preços internacionais dos combustíveis provocado pela conjuntura geopolítica no Médio Oriente.
Segundo o executivo, as avaliações técnicas realizadas concluíram que deixaram de existir os pressupostos legais que justificavam a suspensão temporária do mecanismo ordinário de formação dos preços dos combustíveis, previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de Junho.
O Governo explicou que a redução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos elimina a necessidade de o Estado continuar a subsidiar os combustíveis destinados ao consumo geral.
No entanto, o executivo considera que a situação no sector eléctrico permanece distinta, uma vez que os custos de produção de energia continuam elevados.
Relativamente às tarifas sociais de electricidade, o executivo garantiu que continuará a assumir integralmente o impacto das variações de custos, assegurando que estes consumidores não serão afectados por eventuais aumentos
Fonte: Inforpress // Redação Tiver