O advogado Amadeu Oliveira declarou na tarde desta segunda em audiência de discussão e julgamento, no tribunal de São Vicente, que não aproveitou a função de deputado para auxiliar o seu constituinte Arlindo Teixeira a sair do País.
A sessão da tarde de desta segunda-feira, que começou às 15:20 e terminou as 19:57, foi ocupada, entre outras, com a leitura do despacho de pronúncia, que durou uma hora e trinta e cinco minutos, que o arguido ouviu atentamente, tendo algumas vezes acenado com a cabeça em sinal de negação.
Depois da leitura da acusação/despacho de pronúncia, a juiz presidente do colectivo, Circe Neves, deu a palavra primeiramente ao Ministério Público, que se predispôs a provar durante o julgamento os factos ali contantes, e, a seguir, à defesa, que, por seu lado, prometeu contrariar todos os factos desse mesmo despacho de pronúncia.
Quando a juiz deu a palavra a Amadeu Oliveira para falar dos factos constantes da acusação, o arguido começou por dizer que há seis anos que estava à espera deste momento, porque se submente ao poder judicial como cidadão e cristão, tendo anunciado a “primeira falácia” do julgamento, como disse, ter sido preso por ter cometido actos como deputado da Nação.
Amadeu Oliveira, aliás, demorou uma hora e trinta e sete minutos a dissecar todos os pormenores do caso que envolveu o seu constituinte, desde a primeira condenação em primeira instância, passando por acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), recursos e acórdãos do Tribunal Constitucional, e concluiu que houve “manipulação” vertida no despacho de pronúncia.
Sobre as acusações constantes dos autos sobre alegados “ataques” aos membros do STJ disse que não retira uma única palavra, e que ao longo do julgamento vai provar a verdade sobre tudo o que disse.
Sobre o Ministério Público, Amadeu Oliveira foi contundente tendo repetido várias vezes a manipulação do processo e de fazer acusações genéricas que não permitem uma defesa consistente, para além de omissões, alegadamente para o manter na cadeia.
O julgamento continua na terça-feira, 30, as 09:00, com a juiz a confrontar o arguido com os pontos constantes no despacho de pronúncia, seguindo-se as perguntas do Ministério Público e da defesa de Amadeu Oliveira, esta constituída por quatro advogados.
A audição das testemunhas ficou agendada para os dias 01 e 02 de Setembro, algumas das quais serão ouvidas através de videoconferência, a partir do Tribunal da Relação do Sotavento.
O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver