A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, disse hoje estar atenta ao julgamento do caso Amadeu Oliveira, marcado para 29 de Agosto, no Tribunal da Relação do Barlavento.
Questionada sobre a violação dos direitos de Amadeu Oliveira numa justiça mais célere, Zaida Freitas disse a imprensa que esperavam que a Justiça tivesse sido mais célere. Zaida Freitas referiu que houve atrasos por várias razões, no processo, mas que o julgamento está agendado e estarão a acompanhar, esperando que Justiça seja feita.
É de frisar que Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.
Quanto à extensão do CNDHC, avançou que a comissão ainda tem um mandato que está a acontecer e que, na última assembleia, tomou-se a decisão de recuar na deliberação da inclusão do CNDHC no gabinete do Provedor de Justiça.
Sublinhou ainda que as informações que possui são as veiculadas pela comunicação social, reafirmando o compromisso da comissão em dar o seu melhor para realizar o trabalho a que está vinculado.
Já no que respeita a manifestação contra o Governo, Zaida Freitas informou que o direito ao associativismo e a manifestação está incluído na Constituição da República e em vários instrumentos internacionais e regionais ratificados por Cabo Verde, pelo que, como tal, deve ser respeitado, desde que seja feita de forma ordeira.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver