ANÁLISE COMPARATIVA LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS NACIONAIS E PROTOCOLO SOBRE TRABALHO FORÇADO

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje no Hotel Trópico, a abertura da Apresentação da Análise Comparativa Legislação e Práticas Nacionais e o Protocolo sobre Trabalho Forçado.

Cabo Verde está a formular uma estratégia de ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado. O novo Protocolo estabelece como obrigações prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e dar-lhes acesso a mecanismos de recurso, destacando a ligação entre trabalho forçado e tráfico de seres humanos.

Em conformidade com a Convenção n.º 29, o Protocolo também reafirma a importância de sancionar os infratores e pôr fim à sua impunidade.

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado, 2014, a Recomendação e medidas complementares que o acompanha, dão um novo impulso à luta mundial contra todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de seres humanos e práticas análogas à escravatura.

De referir que no quadro da implementação do projeto Trade for Decent Work realizou-se de 20 a 22 de julho (de 2021) um Atelier nacional sobre as convenções relativas ao trabalho infantil e trabalho forçado.

O Atelier teve como objetivo fortalecer a capacidade das instituições governamentais, dos trabalhadores e empregadores para apresentar comentários aos relatórios devidos.

Fonte: Governo // Redação Tiver

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