O presidente do Conselho Fiscal da Apesc considerou hoje que a redução de 10 por cento (%) no preço do gasóleo para a pesca é um “sinal de boa vontade” do Governo, mas pediu outras medidas para o sector.
Em declarações à Inforpress, Celestino Oliveira, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Armadores de Pesca (Apesc), afirmou que a medida representa um alívio para os armadores e pescadores, que enfrentam dificuldades crescentes nos custos de exploração.
“Esta medida não é tudo, mas é um sinal de boa vontade de que as outras coisas que ainda faltam, de certeza, que este Governo pode vir a complementar”, declarou, manifestando satisfação com a decisão.
Segundo o responsável, a redução de 10% no combustível terá um impacto positivo, tendo em conta os elevados custos da actividade.
“Dez por cento de desconto sobre cada abastecimento de combustível já tem um grande valor”, sublinhou, acrescentando que os armadores aguardam outras medidas para melhorar as condições de trabalho e garantir a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho associados à pesca.
Celestino Oliveira explicou que uma embarcação semi-industrial com cerca de 22 metros pode gastar entre 700 e 800 contos numa saída ao mar, incluindo combustível, gelo e alimentação dos pescadores, sem garantia de regressar com peixe.
“Podes ir ao mar, mas a pesca depende das condições da água, tem predadores como tubarões e outros e, às vezes, não se consegue pescar”, observou, considerando que os armadores continuam expostos a riscos financeiros, mesmo quando cumprem os seus compromissos com os financiadores das embarcações.
Neste sentido, defendeu a criação de um fundo especial para situações de crise no sector, com regras de controlo, acompanhamento e avaliação, que permita apoiar os armadores quando as capturas forem insuficientes. Na sua perspectiva, o mecanismo poderia funcionar numa base reembolsável.
O responsável apontou ainda a necessidade de compensações para as famílias durante os períodos de defeso, por considerar que a suspensão temporária da actividade deixa muitos pescadores sem rendimentos suficientes.
Outra reivindicação prende-se com o acesso a equipamentos de detecção de peixe, nomeadamente sonares, que, segundo Celestino Oliveira, faltam em cerca de 95% das embarcações.
Para o presidente do Conselho Fiscal da Apesc, o Governo deve criar condições para reforçar a capacidade da frota nacional e permitir que os armadores cabo-verdianos concorram em melhores condições com as embarcações estrangeiras que operam nas águas do arquipélago.
“Em vez de dar peixe de borla para o estrangeiro, nomeadamente com os acordos de pesca com a União Europeia (UE), devemos empoderar os nossos barcos, porque onde os barcos da UE pescam nós podemos pescar também”, arrematou.
O Governo aprovou a redução temporária de 10% no preço do gasóleo especial para a pesca semi-industrial e industrial, durante três meses, financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP), até cinco mil contos.
Inforpress // Redação Tiver