O Conselho de Ministros aprovou os estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Género, que prevêem a garantia de assistência material, social, psicológica, psiquiátrica e jurídica às vítimas de VBG.
A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares falava esta manhã em conferência de imprensa. Segundo Janine Lélis, o Fundo também garante o apoio médico e medicamentoso às vítimas.
“Prevê-se também, através deste fundo, garantir um valor pecuniário para o que seriam as despesas mais urgentes para se fazer face às necessidades das vítimas e dos seus dependentes. Igualmente, este Fundo vai [ser direccionado] para a implementação das casas de abrigo e para os centros de apoio das vítimas, sem nunca esquecer também que está vocacionado para a educação e para a sensibilização dos agressores, ou seja, um trabalho que também se mostra necessário […]. Devo referir que para o orçamento do Estado deste ano o Fundo já conta com 42 mil contos”, explica.
Foi aprovada também a Proposta de Resolução que aprova o início do processo de mapeamento da diáspora cabo-verdiana, para fins de produção de estatísticas oficiais. Com esta proposta pretende-se conhecer e saber onde se encontra a diáspora cabo-verdiana.
Com os dados do mapeamento da diáspora cabo-verdiana, o governo estará em condições de definir medidas para o reforço do processo de integração da diáspora.
“O que queremos é conhecer melhor, conhecer esses perfis, a um nível do detalhe, para que medidas de políticas também possam ser promovidas de acordo com esse perfil e para, de facto, agregar um valor ainda maior àquilo que é a grande contribuição que a nossa disporá faz no processo de desenvolvimento”, diz.
O mapeamento da diáspora irá decorrer até final de 2026, começando pelos Estados Unidos da América, França, Guiné-Bissau, Luxemburgo, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Fonte: EI // Ad: Redação Tiver