A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), concedeu a autorização a Starlink Cabo Verde, para prestar serviços de comunicações eletrónicas em todo o território nacional. A decisão resulta da deliberação do Conselho de Administração da ARME na sua reunião de 11 de outubro de 2024.
De referir também que com o propósito de prestar serviços de internet banda larga via satélite no nosso país, a Starlink Cabo Verde, solicitou uma autorização a ARME, para fornecer os serviços de comunicações eletrónicas, acessíveis aos cidadãos em todo o país.
De acordo com um comunicado, a prestação de serviços de comunicações via satélite, constitui hoje uma alternativa às redes terrestres, e possibilita o fornecimento da conectividade de alta velocidade e baixa latência, principalmente em zonas com baixa ou sem cobertura terrestre.
Neste sentido, a ARME nos termos do regime jurídico das comunicações eletrónicas, que garante a liberdade de oferta de redes e serviços e no âmbito da prossecução dos seus objetivos regulatórios, assentes na promoção da concorrência e oferta de serviços no mercado, concedeu autorização a Starlink Cabo Verde para prestar serviços de comunicações eletrónicas em todo o território nacional.
Recorde-se, ainda, que no quadro das alterações ao regime jurídico de comunicações electrónicas, a ARME já atribuiuduas autorizações para prestação de serviços a operadores nacionais, designadamente a Airtel e a Ed solutions. Estas decisões, conforme a mesma fonte, refletem o compromisso da autoridade reguladoraem assegurar um ambiente competitivo que beneficie os cidadãos, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços e a redução dos preços.
Fonte: ARME // Ad: Redação Tiver