O Governo de Cabo Verde, assinou hoje, juntamente com representantes dos empregadores e dos trabalhadores, um segundo acordo de Concertação Estratégica 2024/2026. Essa parceria visa contribuir para os esforços de diálogo e negociação tripartido.
Com a assinatura deste acordo, o país está a comemorar o trigésimo aniversário do 1º acordo de concertação social, assinado em 1983. Acredita-se que Cabo Verde precisa deste instrumento importante, uma vez que pode trazer ganhos para os próximos anos, inclusive no domínio da política laboral contribuindo nos seguintes termos:
“O aumento de taxa de emprego e da empregabilidade e consequentemente a redução da taxa de desemprego, a uma taxa inferior a um dígito; a reforma de segurança social, visando o reforço e melhoria das prestações, na assistência médica aos assegurados e a sociedade em geral; continuação do diálogo e negociação com diversas classes profissionais, quer no sector da administração pública, quer no sector privado, para a discussão dos novos estatutos; grelhas salariais e lista de transição, nomeadamente: dos profissionais da saúde, professores, pessoal da direcção nacional da receita de estado, pessoal da polícia judiciária, polícia nacional, oficiais da justiça, agentes prisionais, guardas e polícias municipais, bombeiros, pessoal de saneamento das câmaras municipais do país”. – Presidente Da Confederação Cabo-Verdiana Dos Sindicatos Livres
Esse acordo vai contribuir também para a igualização da idade de reforma e também o aumento salarial.
“Com o presente acordo, a CCSL espera e vai contribuir no sentido da igualização da idade de reforma para 60 anos, entre as mulheres do regime do INPS e os do regime da administração pública, ou 35 anos de serviços prestados, quer no sector privado, quer no sector público, e neste momento vão para reforma, somente quando atingir o limites de 65 anos de idade. A CCSL rubricou ainda este acordo por contemplar o aumento salarial do salário mínimo de 14 para 15 mil escudos para sector privado, e para o sector público o salário mínimo de 15 para 16 mil escudos”. – Presidente Da Confederação Cabo-Verdiana Dos Sindicatos Livres
De igual modo, o chefe do Governo de Cabo Verde, avançou algumas medidas a serem implementadas nas políticas de rendimentos e preços.
“Convergência do SMN do sector privado a partir de 2025; aumento do SMN para 17.000$00 em 2025 e 2026, elevar o SMN para níveis entre 19.000$00 e 20.000$00 em 2027; actualização salarial anual para reposição do poder de compra, em caso da sua erosão(…).” – Primeiro Ministro de CV
Em relação aPolíticas de proteção e de inclusão social, o acordo visa Erradicar a pobreza extrema até 2026; Reduzir a pobreza absoluta para até 20%, em 2026; Reduzir as desigualdades; Proteger e cuidar das crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Promover a Igualdade e Equidade de Género e Promover a autonomia das famílias e a sua ascensão social e económica pela via do trabalho e do rendimento.
Redação Tiver