O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, afirmou hoje que os tribunais cabo-verdianos funcionaram num quadro de normalidade institucional e independência funcional, apesar do aumento significativo de processos entrados no último ano.
Após a entrega à Assembleia Nacional do relatório sobre o estado da Justiça, Bernardino Delgado informou aos jornalistas que deram entrada nos tribunais 14.419 processos, o que representa, segundo ele, um aumento de 5,9 por cento (%) face ao ano transacto.
Segundo o magistrado, perante esta pressão, os tribunais conseguiram resolver 95,4% dos processos entrados, com uma média anual de 335 processos decididos por magistrado, resultado que, no seu entender, permitiu evitar o crescimento do número de processos pendentes.
Bernardino Delgado salientou igualmente melhorias no funcionamento dos tribunais de segunda instância, nomeadamente nas Relações do Sotavento e do Barlavento, embora tenha reconhecido que a pressão da procura continua a dificultar a inversão da curva da pendência.
“Não se consegue humanamente fazer uma inversão da curva da pendência como nós todos queremos”, afirmou, acrescentando que o Conselho Superior da Magistratura Judicial está a planificar medidas para responder ao aumento da demanda processual, tanto nas Relações como nos tribunais de primeira instância.
Bernardino Delgado apontou ainda a inexistência ou o “funcionamento insuficiente” de mecanismos alternativos de resolução de litígios como um dos factores que contribuem para o aumento da procura dos tribunais.
Referiu, a título comparativo, os julgados de paz existentes em Portugal e no Brasil e os “community courts” nos Estados Unidos, estruturas que, conforme explicou, podem funcionar a montante dos tribunais e evitar que todos os conflitos sejam encaminhados para as instâncias judiciais.
Em relação ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sublinhou a consolidação da redução da pendência pelo terceiro ano consecutivo.
“Neste ano, o STJ tinha 303 processos pendentes, depois de ter decidido 537 processos, correspondente a uma taxa de resolução de 217 por cento face aos processos entrados”, indicou Delgado.
“Queremos aproveitar este exemplo (…) para transportar toda esta ideia e este exemplo para tanto os tribunais de segunda instância como para os tribunais de primeira instância”, afirmou.
Apontou ainda como objectivo a consolidação da inversão da curva da pendência em todas as instâncias.
Questionado sobre as queixas dos cidadãos relativamente à morosidade da Justiça, o presidente do CSM considerou que os resultados já começam a ser sentidos e apontou como exemplos as jurisdições civis do Sal e da Boa Vista, ilhas com “forte investimento externo” e onde a celeridade da Justiça é considerada importante para a confiança dos investidores.
Bernardino Delgado reconheceu, contudo, que ainda existem desafios e que a evolução positiva não se verifica de forma uniforme em todos os tribunais.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver