O Presidente da República exortou à sociedade civil a discutir de forma fundamentada e enriquecedor o posicionamento do Tribunal Constitucional que considerou legal o levantamento da imunidade para detenção do deputado Amadeu Oliveira. José Maria Neves fez o apelo num post´na sua conta oficial do Facebook.
José Maria Neves fez o apelo, num post´na sua conta oficial do Facebook, na qual assegurou que leu de “fio a pavio e com redobrado cuidado”, o acórdão do TC de 01 de Março sobre a resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, de 19 de Julho de 2021, que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira, para primeiro interrogatório.
Por isso, José Maria Neves disse que respeita e acata a decisão do tribunal até porque “os próprios sujeitos do pedido de fiscalização afirmaram sentir-se esclarecidos e satisfeitos com o acórdão, restando o descontentamento e a indignação da UCID expressos publicamente em declaração política no parlamento”, sublinhou, referindo-se aos subscritores do MpD e PAICV.
Entretanto, José Maria Neves considerou ser um “acórdão denso e inovador” no qual o próprio Tribunal Constitucional admite o “costume constitucional contra a Constituição”, o que significa que “pode ter efeitos derrogatórios de dispositivos constitucionais”.
Daí, o apelo para sociedade civil – universidades, comunidade jurídica, investigadores e cidadãos – para discutir as posições do tribunal e contribuir para um “debate fundamentado e enriquecedor, aprofundando, desse modo, a cultura da Constituição e da legalidade democrática”.
Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram não declarar a inconstitucionalidade e a ilegalidade da resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que levantou a imunidade visando a detenção do deputado Amadeu Oliveira, eleito pela UCID.
Fonte: JMPN // Ad: Redação Tiver