O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, avançou hoje, que esta entidade continua a exercer plenas funções, mesmo com o mandato expirado desde 2021. Faustino Varela, garantiu que sempre falou como presidente da Assembleia Nacional sobre este assunto, e que vai continuar a exercer as funções independente, até que esta entidade seja substituída.
“A CNPD sempre trabalhou e continuará a trabalhar com independência, não ser subserviente de nenhum partido político, ter independência completa em relação a todas as demais instituições do país e faz todo o possível para, pelo menos intencionalmente, trabalhar para dignificar o país e contribuir para o desenvolvimento do Estado de Direito, sobretudo para a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, precisou.
Entretanto admitiu que os decisores políticos vão trabalhar para resolverem a questão dos mandatos dos órgãos externos ao parlamento, nomeadamente a Comissão Nacional de Protecção de Dados, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC).
A eleição desses órgãos externos ao parlamento exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião.
A actual equipa tomou posse a 24 de Abril de 2015 para mandato de seis anos.
Redação Tiver