A comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos destacou que Cabo Verde tem sido referenciado a nível do continente, como um exemplo a seguir na implementação dos direitos humanos. Maria Teresa Manuela, sublinhou que um dos maiores desafios do continente é a implementação da própria legislação aprovada pelos próprios estados.
A comissária encontra-se em Cabo Verde no quadro do Artigo 45 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) que mandatou a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) para promover e proteger os direitos humanos, em particular através de pesquisas, estudos e visitas aos Estados.
Defendeu que é preciso aumentar o nível de implementação dos instrumentos que os próprios Estados aprovam, a nível da União Africana, realçando que existem países que são exemplo a seguir sendo que têm feito um grande esforço para dar respostas às questões relacionadas com os direitos humanos.
“E Cabo Verde tem sido referenciado a nível do continente, a nível das Nações Unidas, como um dos exemplos a seguir, não quer dizer que não haja violações a nível de Cabo Verde, mas que o Estado se esforça para poder cobrir o maior número possível de observância dos direitos humanos”, apontou.
Entretanto sublinhou que a avaliação é feita de acordo com a realidade de cada país.
Por seu turno, a ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou que o Governo vai ratificar o protocolo à Carta Africana sobre os Direitos dos Idosos e o Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas não precisou uma data, uma vez que o processo requer um tempo e terá de passar pelo parlamento.
Na ocasião, avançou que outro aspecto que preocupa a comissão é a participação do país nas várias sessões da comissão e há falta de apresentação dos relatórios à Comissão dos Direitos Humanos da União Africana.
Fonte: Balai.CV // Ad: Redação Tiver