A ministra da Justiça disse que vai propor ao Conselho de Ministros uma proposta de resolução para a criação do Observatório Nacional, com o objectivo de identificação, análise e obtenção de dados, relativo a casos de tráfico humano.
Joana Rosa, que falava à imprensa no acto de apresentação da Nova Estratégia Nacional e do II Plano de Acção Contra Tráfico de Pessoas 2023-2026, explicou que o Observatório Nacional terá “incumbências especificas” em relação ao tráfico de seres humanos.
Destacando que foram soluções constatadas ao longo da implementação do I Plano e estão reflectidas no II Plano, “desde logo a necessidade de uma melhor articulação internamente, nomeadamente com a produção de dados estatísticos, na necessidade de uma entidade central que possa cuidar, analisar, monitorar os dados sobre esta temática”, referiu.
“O trafico de pessoas envolve o trabalho forçado, mendicância juvenil, vulnerabilidades de crianças, mulheres e adolescentes, da parte que tem a ver também com a própria prostituição”, assinalando que são várias as situações que acabam por acontecer em Cabo Verde e que precisam ser vistas de uma forma “transversal”.
A ministra sublinhou que são várias as entidades que terão que envolver-se dentro do plano já traçado, (…), por exemplo “qual seria o papel da Inspecção do Trabalho e da Direcção-Geral do Trabalho em relação ao trabalho forçado, qual seria o papel do ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género) em relação à prostituição ou a violação sexual contra menores”.
Conforme avançou, estão a trabalhar em planos que acabam por contribuir para uma melhor compreensão dos vários actores, acrescentando que esses planos serão distribuídos nas escolas e universidades.
Pelo que recomendou à sensibilização das pessoas, para que possam “melhor entender o que é o tráfico de pessoas” e saber identificar os fenómenos que vem acontecendo.
Presente no acto, a embaixadora da União Europeia, Carla Grijó, adiantou que a luta contra o tráfico de seres humanos é uma das principais prioridades da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as ameaças criminosas, visto que é uma “ameaça” global.
“À medida que as redes criminosas adaptam-se às oportunidades, há também riscos para a sua actividade criminosa”. Por isso, afirmou que a União Europeia vai continuar a trabalhar contra o tráfico humano, “adaptando a cada novo desafio e formando alianças com os parceiros”.
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