DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA TRÁFICO DE PESSOAS

Realiza-se amanhã, uma mesa redonda promovida pelo Ministério da Justiça, em parceria com o ONUDC, para assinalar o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas.

O tema do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas escolhido, este ano, pelo ONUDC é “uso e abuso de tecnologia”.

O Governo de Cabo Verde tem adotado um conjunto de políticas públicas, para reforçar a prevenção e a responsabilização do tráfico de pessoas. Assim, houve reforço do quadro jurídico-legal e institucional, nomeadamente, a adesão aos tratados e instrumentos legais existentes, e a promoção da sua aplicação efetiva, mediante a organização de encontros de reflexão e de trocas de experiências no âmbito da prevenção e investigação criminal sobre tráfico de pessoas

O Ministério da Justiça planificou para o presente ano um conjunto de ações, nomeadamente, a avaliação do primeiro Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico de Pessoas; a elaboração do segundo Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico de Pessoas; a definição, a planificação e a orçamentação das atividades comemorativas e de sensibilização; a implementação do Protocolo com o Observatório de Tráfico de Seres Humanos de Portugal.

Fonte: Governo // Redação Tiver

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