As mudanças climáticas e a responsabilidade empresarial serão integradas como grandes pilares do terceiro Plano de Acção da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), anunciou hoje a presidente da instituição, Eurídice Mascarenhas.
Eurídice Mascarenhas fez estas declarações à imprensa, na cidade da Praia, à margem da 71.ª Reunião Plenária da CNDHC, promovida para a socialização do estudo de avaliação do II Plano Nacional de Acção (II PNADHC).
A responsável explicou que a medida visa reforçar a protecção das populações vulneráveis contra os impactes ambientais e envolver o sector privado na promoção dos direitos humanos.
Segundo Eurídice Mascarenhas, persistem ainda vários desafios e aspectos que não funcionaram no II PNADHC, sendo objectivo do terceiro plano integrá-los para garantir a sua plena execução.
A presidente da CNDHC fez referência à relação entre mudanças climáticas e direitos humanos, defendendo uma maior protecção nesta matéria, por entender que as populações mais vulneráveis são as mais afectadas pelos impactos ambientais negativos.
Outro ponto destacado por Eurídice Mascarenhas foi o envolvimento do sector privado na defesa dos direitos humanos em Cabo Verde.
“A maior parte das empresas tem a sua responsabilidade social, mas através de acções pontuais. Já identificamos as prioridades em que teremos de focar para trabalhar com essas instituições e alcançar resultados, por exemplo, nas áreas da justiça, igualdade de género, combate às desigualdades sociais, educação e trabalho digno”, frisou.
No entanto, referiu que o II Plano ora socializado apresentou “bons resultados”, embora reconheça que “não foi apropriado por todos”. Explicou ainda que o processo de socialização visa recolher subsídios para responder aos desafios existentes e aperfeiçoá-los no terceiro plano, que se pretende “mais participativo e integrado com todos os sectores”.
“Todos os sectores têm o seu plano de actividades, mas, se não integrarem os direitos humanos, mesmo a nível municipal, essa lacuna permanece”, sublinhou Eurídice Mascarenhas.
Outro aspecto recorrentemente destacado pela presidente da CNDHC é a limitação dos recursos financeiros disponíveis para a execução das actividades.
Perante este diagnóstico, o ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva, ao discursar na abertura do encontro, comprometeu-se a resolver a questão, prometendo reforçar as condições de funcionamento da instituição.
Inforpress // Redação Tiver