A ministra da Justiça, Joana Rosa, declarou que o reconhecimento de divórcios ocorridos no estrangeiro será submetido a um novo procedimento de confirmação e revisão a nível nacional. Isto, em consonância com o código de processo civil.
Trata-se de um assunto que veio à tona na sequência de uma queixa de um cidadão cabo-verdiano emigrado há anos na Europa que se diz prejudicado pelos serviços de Registos Notariado e Identificação que, supostamente, lhe recusam o averbamento de um divórcio.
Este caso foi tema de reportagem na Inforpress em Outubro de 2022, tendo na altura a ministra da Justiça mandado instaurar um processo de averiguação, entretanto o mesmo cidadão voltou a contactar a Agência Cabo-verdiana de Notícias para dizer que o seu assunto até hoje não foi resolvido.
A governante explicou que, anteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça era responsável por essa avaliação, mas com as alterações efectuadas em 2011 ao Tribunal da Relação, essa competência foi transferida para este último.
Joana Rosa disse ainda que durante um processo de inspecção, foram realizadas recomendações pelo inspector que culminaram em decisões tomadas pela própria Direcção-Geral.
A ministra da Justiça informou que foi emitido um despacho para orientar as conservatórias sobre o procedimento adequado para o reconhecimento de sentenças estrangeiras de divórcio.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver