O Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo de Cabo Verde vai colocar a transferência de competências da administração pública para as organizações empresariais entre as prioridades a apresentar ao novo governo. Jorge Spencer Lima, que esta segunda-feira assumiu a presidência rotativa do órgão, considera que a medida permitiria reduzir a burocracia, acelerar os processos de licenciamento e aproximar os serviços das necessidades das empresas.
Em entrevista ao Expresso das Ilhas e à Rádio Morabeza, no final da reunião do Conselho Superior, no Mindelo, Spencer Lima lembrou que o processo foi iniciado no anterior governo, mas não chegou a ser concluído.
O objectivo, clarifica, não é substituir o Estado, mas criar serviços mais próximos dos empresários.
“A sensibilidade é outra (…). Fazer trabalho junto da administração pública, dizer-lhes: ‘Vocês estão aqui para servir as pessoas. E não ‘servir das pessoas’. Estão aqui para facilitar e não para complicar’”, ambiciona.
A reunião do Conselho Superior juntou os presidentes da Câmara de Comércio de Barlavento, da Câmara de Comércio de Sotavento e da Câmara de Turismo de Cabo Verde. A agenda incluiu a descentralização administrativa, o ambiente de negócios, a economia azul, o turismo, a economia digital e o investimento estratégico, além da preparação de um plano de acção conjunto para o próximo semestre.
O encontro ficou igualmente marcado pelo balanço da presidência do biénio 2024-2026. Spencer Lima assume o cargo num contexto de mudança política, com um novo Governo e a expectativa de revisão de políticas e modelos de relacionamento com o sector privado.
“Temos uma mudança política traduzida numa mudança de governo, onde as coisas vão ter de ser repensadas, retomadas, ‘rediscutidas’ e refeitas”, coloca.
O novo presidente defende que as câmaras devem actuar como parceiras do executivo, independentemente da força política no poder. Considera que estas organizações podem fornecer informação e conhecimento acumulado aos novos governantes.
“Estamos para o governo, seja governo que for. E estamos prontos para, com a nossa agenda, a nossa experiência, ajudar o governo a fazer mais e melhor”, afirma.
Spencer Lima entende que deve ser dado tempo ao novo governo para apresentar resultados.
“Depois desse tempo, vamos analisar o que fizerem. O que está bem, vamos aplaudir. O que está mal, vamos dizer. Mas sem essa crítica destrutiva que temos a mania de fazer em Cabo Verde. Essa crítica destrutiva que está aqui”, garante.
Além da descentralização de competências, o Conselho Superior pretende levar ao governo preocupações relacionadas com o financiamento das empresas nacionais.
Na política fiscal, os empresários querem o alargamento da base tributária e o combate à evasão, como resposta à diminuição da ajuda externa.
A diversificação da economia será outro eixo. Spencer Lima considera que a dependência do turismo deixa o país vulnerável a choques externos, como ficou demonstrado durante a pandemia.
“Turismo, sim, reforçar turismo, sim, mas alternativa ao turismo também”, resume.
A resposta, na sua perspectiva, deve passar pela criação de pequenas indústrias capazes de abastecer o mercado interno, fornecer o sector turístico e exportar para a África Ocidental.
“Tem de ser esse o princípio. Importar menos, exportar mais. Isso é feito com a industrialização do país, com pequenas indústrias. Para quê? Produzir para o mercado local e produzir para exportar”, estabelece.
Na economia azul, rejeita a ideia de que o desenvolvimento do país possa assentar essencialmente na pesca, em grande parte pela limitada capacidade de captura. Aqui, aponta para o potencial do turismo marítimo, incluindo a pesca desportiva.
Fonte: Expresso das Ilhas // Redação Tiver