A Entidade Reguladora Independente da Saúde realizou, ao longo de 2023, ações de inspecção a 68 estabelecimentos do sector farmacêutico e apreendeu 14.865 unidades de medicamentos de uso humano em 08 dos estabelecimentos inspeccionados. A mesma explicou que as acções inspectivas tiveram como objectivo verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao sector farmacêutico, especificamente, aos medicamentos de uso humano.
Em comunicado, a entidade explicou que as inspecções realizadas a estabelecimentos de comércio geral resultaram na apreensão de 14.865 unidades de medicamentos de uso humano em 08 dos estabelecimentos inspecionados no âmbito das actividades de combate ao mercado ilícito, retirando-se do mercado medicamentos considerados inseguros.
A entidade referiu ainda que os estabelecimentos ligados aos produtos farmacêuticos estão sujeitos à sua regulação no âmbito das suas atribuições, conforme os seus estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 3/2019, de 10 de Janeiro.
Assim, acrescentou, a ERIS tem a competência de supervisionar as actividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, incluindo os medicamentos de uso humano e veterinário, os produtos químico-farmacêuticos, sejam eles ingredientes activos ou excipientes, os dispositivos médicos e os produtos cosméticos, visando a sua qualidade, segurança e eficácia.
Fonte: ERIS // Ad: Redação Tiver