O ministro da Justiça, Clóvis Silva, defendeu, quinta-feira, a implementação de um modelo de gestão que torne o sistema prisional financeiramente sustentável, através da criação de oportunidades de trabalho remunerado para os reclusos.
Segundo o governante, que se encontra de visita à Região Fogo/Brava, o objectivo é reduzir a dependência do Orçamento do Estado e garantir que parte dos custos de funcionamento das prisões seja suportada pela produção realizada pelos próprios detidos.
“Não podemos continuar a gastar dinheiro público para sustentar um sistema que garanta que as pessoas em idade activa não trabalham”, afirmou o ministro, considerando que não é justo que o Estado suporte integralmente os custos de um sistema em que essas pessoas permanecem sem qualquer actividade produtiva.
Clóvis Silva sublinhou que a proposta não pretende premiar quem cumpre pena de prisão, mas sim tornar o sistema mais eficiente e responsável.
“O nosso objectivo é garantir que o sistema prisional seja seguro, efetivo e também produtivo”, frisou.
Segundo o titular da pasta da Justiça, os reclusos deverão ser remunerados pelo trabalho que vierem a desenvolver, sendo que esses rendimentos servirão para suportar os encargos do próprio sistema prisional, incluindo despesas com salários dos guardas prisionais, água, energia e outros custos de funcionamento.
“O objectivo é garantir que quem está na prisão contribua para sustentar o sistema, não com o dinheiro público de quem está de fora, mas com o dinheiro gerado dentro do próprio sistema”, explicou.
O ministro reconheceu que a concretização desta medida exige alterações legislativas, adiantando que o Governo já dispõe de estudos de viabilidade que apontam para a implementação deste modelo.
“Estamos a preparar o quadro legal para acomodar esta nova estrutura, tanto ao nível laboral como fiscal”, afirmou.
Segundo Clóvis Silva, a reforma permitirá igualmente criar mecanismos para assegurar o pagamento de indemnizações às vítimas de crimes.
Actualmente, observou, muitas vítimas obtêm decisões judiciais favoráveis, mas acabam por não ser ressarcidas pelos prejuízos sofridos quando os condenados cumprem penas de prisão sem qualquer capacidade de gerar rendimentos.
Com o novo modelo, explicou, parte da remuneração dos reclusos poderá ser destinada ao pagamento dessas indemnizações, garantindo que as vítimas sejam efectivamente compensadas pelos danos causados.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver