GOV ESCLARECE DETALHES SOBRE O ACORDO DE PESCA ENTRE CV E A UE

O Governo, através da Direcção Nacional de Pesca e Aquacultura (DNPA), esclareceu hoje as condições e vantagens do novo acordo de pesca estabelecido com a União Europeia (UE).

Num comunicado de imprensa enviado à Inforpress, na sequência das discussões sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, o Director Nacional de Pesca e Aquacultura, Carlos Monteiro, ressaltou a relevância estratégica da parceria, destacando os seus benefícios recíprocos.

Segundo a DNPA, este acordo reflecte um equilíbrio comparável com outros firmados entre a UE e países como as Seychelles. 

O montante anual acordado é de 3.900.000 euros, aos quais se somam as taxas de licenças pagas pelos armadores europeus, variando entre 1.500 e 6.800 euros, consoante o tipo de embarcação e tonelagem de captura autorizada.

No comunicado, o Governo reforçou que a participação de Cabo Verde neste acordo garante uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros, em conformidade com as directrizes da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

A frota da UE estará autorizada a operar apenas além das 12 milhas náuticas, assegurando a protecção dos interesses da frota nacional.

O executivo também destaca que este novo acordo representa uma redução do esforço de pesca em 19 por cento (%), além de um decréscimo de 13% na tonelagem de referência para captura (agora fixada em 7.000 toneladas anuais). 

Ademais, houve uma diminuição de cinco palangreiros (embarcações que utilizam palangres e redes de arrasto para pescar) e uma maior fiscalização da pesca do tubarão.

O Governo sublinhou ainda que a contrapartida financeira do acordo é canalizada para o Fundo Autónomo das Pescas, que financia iniciativas para a modernização do sector e apoio às comunidades piscatórias locais.

A parceria também prevê medidas para fortalecer a fiscalização, combater a pesca ilegal e promover boas práticas na gestão dos recursos marinhos.

Em resposta às críticas e às informações imprecisas divulgadas em alguns meios de comunicação social e redes sociais, a DNPA reafirma a transparência do processo, instando os interessados a consultarem os detalhes do acordo, disponíveis online nos portais oficiais da UE e no Boletim Oficial de Cabo Verde.

O Governo reforçou ainda que esta parceria com a União Europeia se insere num contexto mais amplo de cooperação e amizade histórica entre as partes, sendo um passo importante para a sustentabilidade da economia azul no arquipélago.

Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver

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