O Governo garantiu hoje que há “legalidade e transparência” nos processos realizados em ajuste directo na contratação pública, visando a melhoria do posicionamento do país em matéria de boa governação e na redução da percepção de corrupção.
Em comunicado de imprensa, o Executivo assegura que tem dotado o país de instrumentos e mecanismos fortes, para além da publicação mensal de todas as alterações orçamentais no portal do Ministério das Finanças.
De entre os mecanismos, destacou a criação da Plataforma Electrónica da Contratação Pública (E-compras), a nova Lei de Base do Orçamento do Estado, a nova Lei do Tribunal de Contas, a nova lei da Gestão da Dívida Pública e da Emissão de Avales e Garantia e o acesso ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) pelo Tribunal de Contas.
Deste modo, o Governo classificou de “infundadas e não verdadeiras” as acusações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV –oposição) proferidas na sequência dos últimos relatórios publicados pela Autoridade Reguladora das Aquisições Pública (ARAP).
O maior partido da oposição, na voz do seu secretário-geral, Julião Varela, criticou o “uso exagerado” do ajuste directo na contratação pública e pediu ao Governo “mais transparência” aquando do aumento da contratação pública.
“Aquele partido faz uma leitura enviesada dos dados com o único propósito de atingir a imagem deste Executivo”, lê-se no documento enviado à Inforpress.
Neste sentido, o Governo esclareceu que a concessão do serviço público de transportes marítimos interilhas não foi feita por ajuste directo, mas sim através de um concurso público internacional, ganho por uma empresa portuguesa que juntamente com operadores nacionais constituíram a Cabo Verde Interilhas.
No caso da privatização da Electra, “feita nos anos 90”, clarificou que se optou pelo consórcio AdP/EDP (Águas de Portugal e Electricidade de Portugal), num processo “totalmente transparente”.
“No que concerne à concessão dos Serviços nos Aeroportos e Aeródromos do País foi realizado com base em caderno de encargos, elaborado por especialistas de renome internacional, e a empresa concessionária é uma das maiores referências no mercado mundial em matéria de gestão de aeroportos”, acrescentou.
“Estamos a cumprir à risca o código da Contratação Pública aprovado em 2015 (…) pelo que aconselhamos o PAICV a ler o Código de Contratação Pública, que elaborou, e ter uma atitude séria e não tentar, por exemplo, desviar a atenção da opinião pública”, concluiu.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver