A sessão plenária de quarta-feira que tinha como debate o referido PCFR, que entretanto foi cancelado devido à falta de votos necessários para a aprovação, foi retomada hoje. E durante a sessão a Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, rejeitou as acusações de que o Governo estaria a criar um confronto político com a Presidência da República ao apresentar novamente o Regime Jurídico das Carreiras do Pessoal Docente (PCFR) para debate no Parlamento, após o veto presidencial.
A Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, rejeitou hoje as acusações de que o Governo estaria a criar um confronto político com a Presidência da República, levantadas na quarta-feira.
Lélis explicou que o veto presidencial ao regime jurídico das Carreiras do Pessoal Docente (PCFR) foi tratado com total respeito pelas regras democráticas e o Parlamento tem plena legitimidade para legislar sobre a matéria.
A ministra reforçou que o Governo cumpriu todas as etapas necessárias antes de levar o diploma ao Parlamento, incluindo um diálogo prolongado com os sindicatos da classe docente.
Para a ministra, a oposição está a utilizar o veto como uma ferramenta política, ignorando as responsabilidades do Executivo.
A ministra encerrou reafirmando que o foco do Governo continua a ser a valorização dos professores e a melhoria do ensino em Cabo Verde.
Redação Tiver // ANTV