GOV PRETENDE ALTERAR O TIPO DE VÍNCULO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na sequência da proposta da nova lei de bases do emprego público, o governo perspectiva alterar o tipo de vínculo do pessoal do apoio operacional que desempenha funções permanentes. Esta alteração tem que ver com o pessoal que a partir de 2013 passou a ter um vínculo precário por contrato de trabalho a termo.

Edna Oliveira que falava à imprensa no início desta manhã, garantiu que o governo está a cumprir com aquilo que reza a constituição. Uma lei que segundo esta responsável, vem estabelecer o ingresso obrigatório no concurso público, de modo a dar oportunidades de emprego a todos os cidadãos capacitados. 

Instado se com a proposta da nova lei de base ficará resolvida a questão da tabela remuneratória, Edna responde que este diploma introduz um princípio novo, onde deve haver uma tabela remuneratória única aplicada tanto às carreiras do regime geral quanto às carreiras do regime especial.

Com esta tabela, Edna Oliveira afiança que serão tidas em consideração as questões do mérito em primeiro lugar o que virá acabar com a problematica das desigualdades e injustiças.

Edna Oliveira aponta a forma de vinculação como uma das inovações que esta nova lei traz, salientando que neste momento os funcionários da administração pública vinculam -se à administração pública por duas formas: Ou por nomeação no regime de carreira ou por contrato de trabalho a termo no regime de emprego.

Redação Tiver

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