Num despacho conjunto, do Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, e o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, o Governo determinou um conjunto de ações para aprimorar o processo de leilões realizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) de Cabo Verde. De acordo com uma nota, o despacho orienta o INPS a reforçar as disposições referentes à política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos.
Segundo o despacho, a implementação do sistema de leilões na alocação dos fundos do INPS é considerada uma boa prática, alinhada com recomendações internacionais.
No entanto, nos termos e em conformidade com a lei, o Despacho, apontou a necessidade de melhorias no processo, pelo que sugeriu as seguintes recomendações: Anulação do segundo leilão realizado; Adequação dos procedimentos dos próximos leilões, conferindo total transparência; e Submissão do depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão nos moldes propostos.
Além disso, o Despacho orienta o INPS a reforçar as disposições referentes à política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos.
A análise do processo de leilões do INPS e as determinações do Governo visam garantir a transparência e a eficiência na alocação dos recursos previdência social, em benefício da sociedade cabo-verdiana e do desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: Governo // Ad: Redação Tiver