A revisão do Código Laboral, a criação da Alta Autoridade para as Condições de Trabalho e a promoção da igualdade salarial estão entre as prioridades apresentadas pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida, à OIT, em Genebra.
De acordo com o Ministério da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida pediu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) a continuidade da assistência técnica a Cabo Verde, tendo em vista a consolidação dos avanços na administração e na inspecção do trabalho e o reforço das políticas laborais no país.
O pedido foi apresentado durante um encontro em Genebra, com o director-geral da OIT, , no âmbito da missão oficial da governante à Suíça, que decorre de 12 a 16 de Outubro.
A ministra agradeceu o apoio da organização na modernização da administração e da inspecção do trabalho, destacando a elaboração de instrumentos legais e estratégicos, a campanha-piloto sobre igualdade salarial e a implementação do projecto Form@Empresa.
Com o fim do projecto de cooperação previsto para Dezembro, Adélsia Almeida defendeu a continuidade da colaboração com a OIT, destacando como prioridades a revisão do Código Laboral, a igualdade salarial e o reforço da segurança e saúde no trabalho.
A ministra apontou ainda a melhoria do acesso à justiça laboral e a criação de um quadro legislativo para a migração laboral como áreas que requerem intervenção.
Adélsia Almeida reafirmou o compromisso de Cabo Verde com a ratificação de convenções da OIT sobre trabalho doméstico, violência e assédio laboral, segurança e saúde no trabalho, bem como do protocolo relativo ao trabalho forçado.
O director-geral da OIT reconheceu os progressos alcançados por Cabo Verde e defendeu o avanço dos processos de ratificação das convenções internacionais sobre direitos laborais.
Expressos das Ilhas // Redação Tiver