O Governo prevê um Orçamento do Estado para 2027 com despesas na ordem dos 101,7 milhões de contos, tendo como prioridades áreas como saúde, ensino superior, transportes, implementação dos PCFR e apoio às famílias cabo-verdianas.
Esta informação foi avançada hoje, na cidade da Praia, pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, no intervalo da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) e da Arbitragem Orçamental 2027, realizada no Ministério das Finanças.
O encontro reuniu membros do Governo e representantes dos trabalhadores, empregadores e demais parceiros sociais, tendo como ponto central a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2027 e a divulgação das principais linhas de política que a orientam.
Segundo o governante, a reunião constituiu um “momento importante” para o Governo ouvir os principais actores sociais e partilhar as prioridades definidas para a elaboração do próximo Orçamento do Estado.
Entre as medidas previstas, destacou a aposta na saúde, incluindo a gratuitidade anunciada pelo Governo, o reforço do ensino superior e a inclusão no Orçamento de recursos para assegurar tarifas de 500 escudos no transporte marítimo e de cinco mil escudos no transporte aéreo.
O ministro apontou, igualmente, a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) como uma das prioridades do Orçamento de 2027, lembrando que existem planos já aprovados e publicados que ainda não foram efectivamente implementados.
Clóvis Silva assegurou que o Governo pretende cumprir, através do Orçamento de 2027, parte significativa dos compromissos assumidos nas áreas da saúde, educação, transportes e Administração Pública.
Questionado sobre a possibilidade de o salário mínimo atingir os 30 mil escudos já em 2027, o ministro explicou que a meta estabelecida pelo Governo é alcançar esse valor até ao final da legislatura.
Clóvis Silva salientou que os recursos disponíveis obrigam à definição de prioridades e indicou que o aumento do salário mínimo deverá ser feito de forma gradual.
Inforpress // Redação Tiver