O ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu hoje a necessidade de Cabo Verde ter um “bom quadro legal para a gestão da Dívida Pública”, em que espera ter o apoio do Banco Mundial.
Em causa está uma missão técnica a Cabo Verde que uma equipa do Banco Mundial iniciou na segunda-feira, chefiada pelo director-regional para o Crescimento Equitativo, Finanças e Instituições na região de África Ocidental e Central, Abebe Adugna, e que segundo Olavo Correia visa avaliar com vários intervenientes a dívida pública, a governação do país e a situação do sector privado.
Sublinhou igualmente que o quadro definido pelo Governo para a gestão da dívida pública assenta em quatro pilares fundamentais, nomeadamente a aceleração da dinâmica de crescimento económico, a aceleração na implementação da agenda de reforma no Sector Empresarial do Estado, a racionalização das despesas públicas e o aumento da capacidade de mobilização dos recursos endógenos.
A Lusa noticiou este mês que o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana aumentou até Julho para o equivalente a 152,5% do PIB estimado para 2022, segundo o relatório provisório da execução orçamental.
De acordo com o documento, do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública chegou no final de Julho aos 296.600 milhões de escudos.
Em termos homólogos, o ‘stock’ da dívida pública aumentou ainda 10,6% face aos 268.122 milhões de escudos em Julho do ano passado, então equivalente a 148,6% do PIB de 2021. Esse ‘stock’ atingiu ainda no final de Dezembro passado um recorde de 280.332 milhões de escudos, equivalente a 157,1% do PIB estimado para 2021.
O Governo estima baixar o rácio do ‘stock’ da dívida pública para 150,9% do PIB em 2022, conforme prevê o Orçamento do Estado.
Em Julho passado, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 47,5% do PIB cabo-verdiano (46,0% em Julho de 2021), aumentando para quase 92.400 milhões de escudos, enquanto a dívida externa subiu para 105,0%, acima de 204.200 milhões de escudos.
O alívio, restruturação ou perdão da dívida externa é um objectivo de curto prazo assumido pelo Governo, que está em conversações com credores internacionais, nomeadamente Portugal, para libertar recursos financeiros para a retoma económica após a pandemia.
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