Um juiz federal bloqueou temporariamente a ordem executiva do presidente dos EUA que redefinia a cidadania por direito de nascimento, considerando-a “flagrantemente inconstitucional” durante a primeira audiência depois de vários Estados terem tentado desafiar a decisão de Trump na Justiça.
A ordem de restrição temporária solicitada pelo Arizona, Illinois, Oregon e Washington foi a primeira a obter uma audiência perante um juiz, em Seattle, e aplica-se a nível nacional.
Trata-se de uma das cinco ações judiciais movidas por 22 estados e vários grupos que lutam pelos direitos dos imigrantes em todo o país. As ações incluem testemunhos pessoais de procuradores-gerais que são cidadãos americanos por direito de nascimento e nomes de mulheres grávidas que temem que seus filhos não se tornem cidadãos americanos.
O juiz John Coughenour interrompeu repetidamente um advogado do Departamento de Justiça durante a argumentação para lhe perguntar como poderia considerar a ordem constitucional.
Em defesa dos Estados, o procurador-geral adjunto de Washington, Lane Polozola, classificou de “absurdo” o argumento do governo de que os filhos de pais que vivem ilegalmente no país não estão “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos.
“De acordo com esta ordem, os bebés que nascem hoje não contam como cidadãos dos EUA”, salientou Polozola, no início da audiência em Seattle.
A administração Trump afirmou que a ordem, assinada pelo presidente no dia da tomada de posse, só afetaria os nascidos depois de 19 de fevereiro, data prevista para a entrada em vigor. A partir desta data, todas as crianças que nasçam nos EUA e cujas mães ou pais não sejam cidadãos ou residentes legais e permanentes no país, estarão sujeitas a ser deportadas e serão impedidas de obter um número da Segurança Social ou qualquer benefício atribuído pelo governo.
Os Estados democratas que decidiram desafiar o presidente argumentam que a ação de Trump viola o direito previsto na cláusula de cidadania da 14.ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é um cidadão norte-americano.
Fonte: Euronews