A maioria das 250 entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde, apresentaram as contas de 2021. A informação foi revelada pelo presidente do Tribunal, João da Cruz Silva.

João da Cruz Silva, falava em declarações aos jornalistas, após entregar os relatórios anuais de actividades de 2022 ao Parlamento.

O presidente avançou que a nível da primeira secção do Tribunal de Contas entraram 1.447 processos, 1.352 vistos, apenas uma recusa de vistos, nenhum tácito e ainda duas auditorias que estão na fase de julgamento neste momento.

A nível da segunda secção, prosseguiu, tramitaram 117 processos dos quais 74 são processos de instauração de responsabilidade processual por falta de colaboração com o Tribunal de Contas e julgamento de 43 relatórios de auditoria e verificação interna de contas.

A nível do julgamento de contas, João da Cruz Silva admitiu que nem todas foram julgadas devido a algum atraso na realização das auditorias.

O Tribunal de Contas, tem jurisdição e poderes de controlo financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana, tanto em território nacional como no estrangeiro, neste caso, em relação serviços, organismos ou representações do Estado no exterior.

Estão sujeitos a jurisdição do TC o Estado e seus serviços, autônomos ou não, os Institutos Públicos e as autarquias locais e suas associações e outros entes públicos sempre que a lei o determine.

Fonte: EI // Ad: Redação Tiver