O Tribunal da Relação do Barlavento deferiu o requerimento do Ministério Público e declarou especial complexidade do processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira, e elevou a prisão preventiva para 18 meses.
O advogado cumpre prisão preventiva desde o dia 18 de Julho de 2021 e o anúncio do deferimento do pedido do MP de especial complexidade do processo, que alarga em mais quatro meses a prisão preventiva, foi dado a conhecer ontem, após a notificação das partes, já que a juiz-relatora desta decisão do TRB, Circe Neves, que preside o tribunal colectivo, comunicou que fará chegar hoje, uma cópia deste documento à comunicação social.
Na sua decisão, entre outros, o TRB justificou que se mostra “real e latente” o perigo de o arguido, estando em liberdade, “postergar a acção da justiça fugindo para o estrangeiro” com a “mesma facilidade” com que “concebeu e executou”, como “tem assumido”, a fuga de Arlindo Teixeira, que “acompanhou pessoalmente em todas as etapas”, de Cabo Verde até ao destino.
Daí manter Amadeu Oliveira em prisão preventiva, pois o prazo, antes da declaração de especial complexidade, expirava no próximo domingo, 18.
Por outro lado, durante a sessão da tarde de hoje a juiz-presidente mostrou-se agastada com o atraso e a circunstância, que disse serem “estranhas”, de a Assembleia Nacional se pronunciar sobre o pedido de autorização de dois deputados para deporem na qualidade de testemunhas no processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira.
Em causa está a autorização aos deputados António Monteiro e Démis Lobo para deporem, como testemunhas abonatórias, no julgamento que se iniciou no passado dia 29 de Agosto, o que só pode ser feito mediante autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.
Em relação à sessão de ontem, o Ministério Público iniciou a reprodução e exame da prova audiovisual, que, durante cerca de duas horas, basicamente se resumiu à audição e visualização de notícias veiculadas na rádio e televisão públicas com declarações do arguido, entre os meses de Junho e Julho de 2021, mas também por um canal na rede Facebook, Adilson Time, para além de áudios enviados pela Assembleia Nacional.
O julgamento de Amadeu Oliveira prossegue na sexta-feira, ainda com a reprodução e exame de mais provas audiovisuais, a partir das 09:00.
O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver