MJ ASSINA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM CM DE SÃO FELIPE DO FOGO

No âmbito da deslocação à Ilha do Fogo, na tarde deste sábado, o Ministério da Justiça, através Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS), assinou, um Protocolo de Cooperação com a Câmara Municipal de São Filipe do Fogo, que tem como objeto a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social no Município.

Neste encontro de trabalho com a equipa camarária, a Ministra demostrou a sua preocupação relativamente ao acesso à informação jurídica no município. Por seu turno, o Presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Nuías Silva, enalteceu as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério, reconhecendo a importância de trabalhar a política de reinserção social que visa assegurar melhores condições para a reintegração dos ex-reclusos na sociedade.

A Governante demonstrou-se satisfeita com o encontro, para trabalhar em cooperação com a Câmara Municipal, com vista à rápida implementação do Plano Nacional de Reinserção Social em São Filipe.

As partes comprometem-se a integrar nos Municípios, o Plano Nacional de Reinserção Social, garantindo assim todas as condições de receção dos ex-reclusos/Educandos e assegurar a execução de medidas/penas alternativas a prisão; Procurar desenvolver, em conjunto, as necessárias parcerias com outras entidades locais, com vista a dinamizar e promover os objetivos constantes do presente protocolo; Assegurar a reintegração dos ex-reclusos/Educandos e atestar que sejam criadas as condições para a execução de medidas/penas alternativas à prisão, permitindo assim a efetiva reinserção social do recluso; Procurar desenvolver, em conjunto, as necessárias parcerias com outras entidades locais, com vista a dinamizar e promover os objetivos constantes do presente protocolo; Utilizar todos os recursos adequados e necessários (técnicos, humanos, financeiros, transporte e espaço) para a efetivação da meta pretendida.

Fonte: MJ // Redação Tiver

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